CAD nº 251/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – Classificação Tarifária
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São Paulo, 18 de março de 2020
Circular DA nº 251/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – Classificação Tarifária
A Instrução Normativa RFB nº 1.926, de 16 de março de 2020, aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.