CAD nº 252/20 – Ref.: Legislação: Resolução RDC nº 348, de 17 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de março de 2020
Circular DA nº 252/20
Ref.: Legislação: Resolução RDC nº 348, de 17 de março de 2020
A Resolução RDC nº 348, de 17 de março de 2020, define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.