CAD nº 267/20 – Ref.: Legislação: Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de março de 2020
Circular DA nº 267/20
Ref.: Legislação: Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020
A Portaria RFB nº 333, de 18 de março de 2020, disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COVID – 1 9 )