CAD nº 268/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 17, de 19 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de março de 2020
Circular DA nº 268/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 17, de 19 de março de 2020
Portaria Secex nº 17, de 19 de março de 2020, autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.