CAD nº 275/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 18, de 20 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de março de 2020.
Circular DA nº 275/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 18, de 20 d emarço de 2020
A Portaria Secex nº 18, de 20 de março de 2020, suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015.