CAD nº 316/20 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 17, de 26 de março de 2020

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de março de 2020.

​Circular DA nº 316/20
Ref.: Legislação: Circular Secex nº 17, de 26 de março de 2020

A  Circular Secex nº 17, de 26 de março de 2020, estabelece o preço a ser aplicado às exportações do produto objeto do Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 107/2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificadas no código NCM 4011.20.90, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI). Substitui a Circular nº 16/2019, enquanto perdurarem os efeitos da referida decisão.