CAD nº 365/20 – Ref.: Legislação: Solução De Divergência Nº 98.001, De 13 De Março De 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de abril de 2020
Circular DA nº 365/20
Ref.: Legislação: Solução De Divergência Nº 98.001, De 13 De Março De 2020
A Solução De Divergência Nº 98.001, De 13 De Março De 2020, reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 17/2017, que dispõe sobre a classificação de mercadorias no código NCM 9021.90.19: Implante de silicone constituído por um tubo e um reservatório com a curvatura do globo ocular, indicado para a drenagem do humor aquoso, reduzindo a pressão intraocular em pacientes com glaucoma, comercialmente denominado “Implante de Suzanna”.