CAD nº 377/20 – Ref.: Legislação: Resolução CAMEX nº 25, de 1º de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de abril de 2020
Circular DA nº 377/20
Ref.: Legislação: Resolução CAMEX nº 25, de 1º de abril de 2020
A Resolução CAMEX nº 25, de 1º de abril de 2020, altera as Portarias Secint nºs 390/2019, 468/2019 e 504/2019, para excluir os códigos NCM que especifica. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020 e produzirá efeitos a partir da mesma data.