CAD nº 418/20 – Ref.: Legislação: Despacho nº 23, de 9 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de abril de 2020
Circular DA nº 418/20
Ref.: Legislação: Despacho nº 23, de 9 de abril de 2020
O Despacho nº 23, de 9 de abril de 2020, dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Protocolo nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.