CAD nº 419/20 – Ref.: Legislação: Portaria MAPA Nº 70, de 8 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de abril de 2020
Circular DA nº 419/20
Ref.: Legislação: Portaria MAPA Nº 70, de 8 de abril de 2020
A Portaria MAPA Nº 70, de 8 de abril de 2020, prorroga por 60 dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria nº 37/2020, que submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa que altera o texto da IN nº 26/2009, sobre o Regulamento Técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.