CAD nº 420/20 – Ref.: Legislação: Portaria MAPA Nº 71, de 8 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de abril de 2020
Circular DA nº 420/20
Ref.: Legislação: Portaria MAPA Nº 71, de 8 de abril de 2020
A Portaria MAPA Nº 71, de 8 de abril de 2020, prorroga por 60 dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria nº 36/2020, que submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico contendo os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente