CAD nº 421/20 – Ref.: Legislação: Portaria MAPA nº 86, de 8 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de abril de 2020
Circular DA nº 421/20
Ref.: Legislação: Portaria MAPA nº 86, de 8 de abril de 2020
A Portaria MAPA nº 86, de 8 de abril de 2020, prorroga por 60 dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria nº 35/2020, que submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que visa a atualizar o Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no País ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente