UH nº 041/20 – Ref.: Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior.

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2020

UH 041/20
Ref.: Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior

 

Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex, que estará disponível em ambiente de treinamento a partir de hoje.  
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange aspecto sensível do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

A informação relativa aos veículos e às cargas que chegam e saem do país é de vital importância para gestão do risco aduaneiro. Essa gestão é fundamental para a segurança da sociedade, permitindo igualmente detectar com exatidão os gargalos existentes na logística e no transporte de cargas, além do viés de facilitação e agilidade das operações em conformidade.

O CCT Importação – Modal Aéreo busca integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, viabilizando uma comunicação rápida, segura e transparente. Através da prestação de informações antecipadas, de forma eletrônica e conforme padrão internacional adotado pela IATA (sigla traduzida para Associação Internacional de Transportes Aéreos) procura-se aumentar a eficiência do processo, visando a redução em até 80% do tempo de liberação da carga aérea na importação, desde sua chegada no Brasil até a sua entrega final ao importador.

Nessa primeira etapa, serão disponibilizadas as funcionalidades relativas à manifestação da viagem e do conhecimento de carga, informação da chegada da viagem e a recepção de carga.

Esta é uma versão inicial, disponibilizada em ambiente de treinamento. Os endpoints (interface de comunicação) estarão liberados para testes de envio de arquivos, bem como a respectiva documentação técnica da API, além da funcionalidade de informação de chegada da viagem em tela, para que as empresas possam iniciar as adaptações necessárias em seus sistemas.

Importante ressaltar que não se devem realizar testes de performance no ambiente de treinamento. Qualquer envio em massa de arquivos .xml pode resultar em indisponibilidade do sistema, prejudicando todos os usuários.

O CCT Importação – Modal Aéreo ainda se encontra em desenvolvimento pela equipe técnica. Para os próximos meses, estão programadas a apresentação do sistema ao público interno e externo, a elaboração dos manuais de usuário e a edição e publicação de Instrução Normativa do novo de controle de carga aérea na importação.

O objetivo desta fase do projeto é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas.

A API do CCT Importação – Modal Aéreo, bem como sua documentação técnica, podem ser acessadas no endereço: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cct-importacao-modal-aereo

A documentação técnica das APIs do Portal Único do Comércio Exterior pode ser acessada no endereço: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#introducao

As funcionalidades do CCT Importação – Modal Aéreo em tela podem ser acessadas no endereço: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/

Dúvidas ou problemas tecnológicos relacionados à API deverão ser encaminhadas para: pucomex-cct-importacao@serpro.gov.br

Demais dúvidas podem ser enviadas à caixa: dicom.coana.df@rfb.gov.br

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente