CAD nº 465/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 17 – Registro de Estabelecimentos inclusive estrangeiros
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2020
Circular DA nº 465/20
Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 17 – Registro de Estabelecimentos inclusive estrangeiros
A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 15 de abril de 2020, estabelece os procedimentos, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Mapa, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto nº 6.296/2007, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação. Revoga os dispositivos que menciona.