CAD nº 477/20 – Ref.: Portaria SRRF04 nº 13, de 23 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de abril de 2020
Circular DA nº 477/20
Ref.: Portaria SRRF04 nº 13, de 23 de abril de 2020
A Portaria SRRF04 nº 13, de 23 de abril de 2020, disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape (IRF/SPE). Revoga a Portaria nº 11/2020.