CAD nº 497/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 32, de 27 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de abril de 2020
Circular DA nº 497/20
Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 32, de 27 de abril de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 32, de 27 de abril de 2020, incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Ovinos e Caprinos para Abate Imediato”, conforme aprovado pela Resolução GMC-Mercosul nº 17/2019.