CAD nº 511/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de abril de 2020
Circular DA nº 511/20
Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20 de abril de 2020
A Instrução Normativa RFB nº 1.941, de 20 de abril de 2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).