CAD nº 521/20 – Ref.: Protocolo ICMS 10/20, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) = Exportação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de abril de 2020
Circular DA nº 521/20
Ref.: Protocolo ICMS 10/20, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) = Exportação
O Protocolo ICMS 10/20, de 29 de abril de 2020, altera o Protocolo nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.