CAD nº 559/20 – Ref.: Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de maio de 2020.
Circular DA nº 559/20
Ref.: Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020
A Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente