CAD nº 678/20 – Ref.: Decreto nº 10.397, de 16 de junho de 2020 – Acordo de Complementação Econômica
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de junho de 2020.
Circular DA nº 678/20
Ref.: Decreto nº 10.397, de 16 de junho de 2020 – Acordo de Complementação Econômica
O Decreto nº 10.397, de 16 de junho de 2020, dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado pelo Brasil e pelo Uruguai, em 16/05/2014, para incorporar ao ACE nº 2 a “Regulamentação do Capítulo VI, Procedimentos Administrativos para Intercâmbio Comercial Expedito”.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente