CAD nº 681/20 – Ref.: Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020 – Abertura de Processo Regulatório
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de junho de 2020.
Circular DA nº 681/20
Ref.: Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020 – Abertura de Processo Regulatório
O Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020, abre processo regulatório para alteração da Resolução RDC nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19.