CAD nº 822/20 – Ref.: Retificação da Portaria Secex nº 44/2020 – Drawback
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de julho de 2020.
Circular DA nº 822/20
Ref.: Retificação da Portaria Secex nº 44/2020 – Drawback
Encaminhamos retificação da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera e revoga dispositivos da Portaria nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.