CAD nº 934/20 – Ref.: Circular Secex nº 59/2020

A Circular Secex nº 59, de 3 de agosto de 2020, suspende, por dois meses, a partir de 01/09/2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013. Informa que o cronograma de prazos da revisão, a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, será divulgado quando do fim da referida suspensão.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Circular Secex nº 59, de 3 de setembro de 2020