CAD nº 910/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 068/2020 – Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de agosto de 2020.

​Circular DA nº 910/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 068/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, refere-se a Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 Notícia Siscomex Importação nº 068/2020

Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):

3603.00.50 – Espoletas BeldetonsInclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”

2850.00.20 – Silicieto de cálcioInclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”

8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militaresInclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”

8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para veículos aéreos militaresInclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”

Ressaltamos que os demais tratamentos administrativos existentes para os subitens mencionados permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex