CAD nº 949/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 057/2020 – Novos enquadramentos de operação

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de setembro de 2020.

​Circular DA nº 949/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 057/2020

A Notícia Siscomex Exportação nº 057/2020, refere-se a Novos enquadramentos de operação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 057/2020

Informamos que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1600/2015:
90198: REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015)
O código 90199 passa a vigorar com a seguinte descrição DE:

90199: EXP. P/ CONSERTO, MANUT., REPARO, REVISÃO OU INSPEÇÃO NO EXT. DE BENS ANTERIORMENTE ADM. TEMP (ART 40 IN RFB 1600/2015).

PARA:
90199: REMESSA P/ EXTERIOR DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN 1600/2015), EXCETO OP. ENQUAD. 90198

A lista de todos os códigos disponíveis pode ser encontrada nas Tabelas Aduaneiras e também no site Siscomex em Informações >> Tabelas utilizadas na DU-E >> Enquadramentos na exportação<http://siscomex.gov.br/informacoes/tratamento-administrativo-de-exportacao/>

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Portal Siscomex