CAD nº 1035/20 – Ref.: Portaria SECEX nº 55, 09/10/20 – Cotas
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São Paulo, 13 de outubro de 2020
Circular DA nº 1035/20
Ref.: Portaria SECEX nº 55, 09/10/20 – Cotas
A Portaria SECEX nº 55, de 9 de outubro de 2020, altera as Portarias nº 52/2017, no Anexo Único – exportações de produtos amparados por cotas de exportação, nº 23/2011, no Anexo XXVIII – cotas tarifárias no âmbito da Aladi, e nº 19/2019, sobre Licença de Exportação e Certificado de Origem.