CAD nº 1048/20 – Ref.: Convênio ICMS Nº 115, 14/10/20 – Altera o Convênio nº 52/1991
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São Paulo, 16 de outubro de 2020
Circular DA nº 1048/20
Ref.: Convênio ICMS Nº 115, 14/10/20 – Altera o Convênio nº 52/1991
O Convênio ICMS Nº 115, De 14 De Outubro De 2020, altera o Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Este Convênio entra em vigor na data da publicação no DOU de sua ratificação nacional.