CAD nº 1059/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, 15.10.20 – Prorroga Alfandegamento – TERMARES

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1059/20
Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, 15.10.20 – Prorroga Alfandegamento – TERMARES

O Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, De 15 De Outubro De 2020, prorroga até 06/04/2021 o alfandegamento do recinto que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 09/10/2020.