CAD nº 1077/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 105, De 22 De Outubro De 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de outubro de 2020
Circular DA nº 1077/20
Ref.: Resolução GECEX Nº 105, De 22 De Outubro De 2020
A Resolução GECEX Nº 105, De 22 De Outubro De 2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir os itens NCM 3002.15.90, 8504.50.00 e 8539.50.00. Altera a quota em relação ao código NCM 7601.10.00 de que trata o art. 2º da Resolução nº 54/2020 e altera o art. 2º da Resolução nº 76/2020. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/11/2020.