CAD nº 1078/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 106, De 22 De Outubro De 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de outubro de 2020
Circular DA nº 1078/20
Ref.: Resolução GECEX Nº 106, De 22 De Outubro De 2020
A Resolução GECEX Nº 106, De 22 De Outubro De 2020, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os Ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.