CAD nº 1087/20 – Ref.: Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020
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São Paulo, 27 de outubro de 2020
Circular DA nº 1087/20
Ref.: Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020
O Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em relação ao código 9504.50.00 e os Ex 01 e 02 do mesmo código.