CAD nº 1097/20 – Ref.: REVOGADA PORTARIA SRRF08 Nº 344

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de novembro de 2020

​Circular DA nº 1097/20
Ref.: REVOGADA PORTARIA SRRF08 Nº 344

A Superintendência da 8º Região revogou a Portaria 344 de 31.03.20 que  permitia o exercício das atividades relacionadas ao despacho aduaneiro pela Comissárias de Despacho.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

PORTARIA SRRF08 Nº 1370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 03/11/2020, seção 1, página 441)

Revoga a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts.359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020, publicada no DOU de 31 de março de 2020 – Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO MAZARIN

Portaria nº 1.370, de 28 de outubro de 2020