CAD nº 1099/20 – Ref.: Portaria SRRF09 Nº 839, 28.10.20 – Mudanças no Controle Aduaneiro
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de novembro de 2020
Circular DA nº 1099/20
Ref.: Portaria SRRF09 Nº 839, 28.10.20 – Mudanças no Controle Aduaneiro
A Portaria SRRF09 Nº 839, De 28 De Outubro De 2020, altera a Portaria nº 796/2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 01/11/2020.