CAD nº 1100/20 – Ref.: Convênio ICMS Nº 133, 29.10.20 – Prorroga Benefícios fiscais.
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de novembro de 2020
Circular DA nº 1100/20
Ref.: Convênio ICMS Nº 133, 29.10.20 – Prorroga Benefícios fiscais.
O Convênio ICMS Nº 133, De 29 De Outubro De 2020, prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Este Convênio entra em vigor na data da publicação no DOU de sua ratificação nacional.