CAD nº 1107/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA Nº 60, Importação de produtos destinados à alimentação animal
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de novembro de 2020
Circular DA nº 1107/20
Ref.: Instrução Normativa MAPA Nº 60, Importação de produtos destinados à alimentação animal
A Instrução Normativa MAPA Nº 60, De 3 De Novembro De 2020, revoga o § 4º do art. 6º da IN nº 29/2010, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando a garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos constantes dos Anexos I a IV.