CAD nº 1119/20 – Ref.: Retificação Portaria SECEX Nº 58, 28.10.20 – Prorrogação exceção ACE 72
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de novembro de 2020
Circular DA nº 1119/20
Ref.: Retificação Portaria SECEX Nº 58, 28.10.20 – Prorrogação exceção ACE 72
Retificação da Portaria nº 58/2020, que autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros especificados, com vigência de 12 meses a contar de 30/09/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente