CAD nº 1178/20 – Ref.: IN RFB nº 1.991/2020 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

IN RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020

IN RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018