CAD nº 1181/20 – Ref.: IN RFB nº 1.992/2020 – Repetro-Sped
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de novembro de 2020.
Circular DA nº 1181/20
Ref.: IN RFB nº 1.992/2020 – Repetro-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.992, de 20 de novembro de 2020, altera e revoga dispositivos da IN nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente