CAD nº 1215/20 – Ref.: Portaria ME nº 402/2020 – Siscomex
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de dezembro de 2020.
Circular DA nº 1215/20
Ref.: Portaria ME nº 402/2020 – Siscomex
A Portaria ME nº 402, de 3 de dezembro de 2020, regulamenta o Decreto nº 660/1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).