CAD 207-16 – Ref.: Legislações: Atos Declaratórios Executivos nº 11 e nº 14

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 20 de Junho de 2016.

Circular DA/207-16

Ref.: Legislações: Atos Declaratórios Executivos nº 11 e nº 14

Segue legislações em referência:

Ato Declaratório Executivo nº 11, de 14 de junho de 2016, que convalida atos de destinação de mercadorias emitidos no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

Ato Declaratório Executivo nº 14, de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.
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Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente