CAD nº 1284/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 135/2020 – Lista de Exceções à TEC

Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 29 de dezembro de 2020.

​Circular DA nº 1284/20
Ref.: Resolução Gecex nº 135/2020 – Lista de Exceções à TEC

A Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente