CAD nº 044/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único

A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias:

Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
Novos conteúdos de acesso rápido no Menu de Ícones: Portal da Aduana, a tabela do SH em inglês, a tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.

Com isso, além da tabela NCM e suas Notas, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a  formatação de texto, o Classif passa a oferecer as Nesh e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira.

O Classif é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é desenvolvido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)

Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.

Para quem não possui certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Também é possível o acesso pelo link direto do Classif:

https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico

Fonte: Portal Siscomex