CAD nº 052/21 – Ref.: Portaria Secex nº 77/2021 – Retificação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de janeiro de 2021.
Circular DA nº 052/21
Ref.: Portaria Secex nº 77/2021 – Retificação
Encaminhamos a retificação do art. 2º da Portaria Secex nº 77/2021, que dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.