CAD nº 058/21 – Ref.: Portaria COANA nº 02/2021 – RADAR
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São Paulo, 22 de janeiro de 2021.
Circular DA nº 058/21
Ref.: Portaria COANA nº 02/2021 – RADAR
A Portaria COANA nº 02, de 8 de janeiro de 2021, altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.