CAD nº 182/21 – Ref.: Pagamento de ICMS SP na DUIMP
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de março de 2021.
Circular DA nº 182/21
Ref.: Pagamento de ICMS SP na DUIMP
Abaixo a Instrução da SEFAZ SP para o devido recolhimento do ICMS quando do registro de uma DUIMP.
Oportunamente o SISCOMEX terá esta atividade automatizada também.
É importante frisar que a DUIMP ainda está em desenvolvimento os ajustes no sistema da SEFAZ-SP e estamos trabalhando a melhor forma de parametrizar os sistemas e automatizar os fluxos de liberação. Por isso o procedimento está todo manual .
Orientações SEFAZ-SP X DUIMP:
Para não termos problemas na informação do recolhimento do ICMS pelos bancos, favor repasse orientação para as empresas de como gerar GARE, GNRE ou GLME para o ICMS em SP e para os Recintos de como consultar DUIMP no sistema da SEFAZ-SP:
– Selecione na tela inicial a opção DSI e informe no nº da DSI o número da DUIMP convertido conforme planilha em excel em anexo;
Em observações ( se for GARE) ou na fundamentação legal (se for GLME) informe que se trata de importação com DUIMP e informe o número completo da DUIMP;
Nesse caso da DUIMP, o importador deverá gerar um DOSSIÊ por meio do módulo de ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS do Portal Único Siscomex e encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico (bagagemleilao@fazenda.sp.gov.br) SEM QUALQUER ANEXO com o seguinte título:
“DOSSIÊ VIA PORTAL ÚNICO NRº XXXXXXXXXXX – DUIMP XXXX- DSI XXXXXXXX” digitar o número dos documentos SEM PONTO, BARRA E TRAÇO, com o dígito, no corpo da mensagem mencionar apenas o título do e-mail e os dados do importador / adquirente.
Deve ainda desatacar no corpo do e-mail que se trata de uma DUIMP (número) que foi utilizada um número de DSI convertida para gerar a GARE.
IMPORTANTE: Ao criar o dossiê e anexar os documentos pelo Portal único, o importador/ representante legal deve incluir o órgão SEFAZ com permissão para visualizar estes documentos. O Portal Único não informa para SEFAZ que há uma vinculação de DOSSIÊ para uma DSI- DUIMP, portanto, para o caso de DUIMP- DSI a análise somente será realizada após o recebimento do e-mail com a solicitação de análise.
Favor orientar os importadores que, como não recebemos os dados da DUIMP de forma integrada como recebemos da DI, a liberação com pagamento (GARE) ou com exoneração (GLME) da DUIMP se dará de forma manual pelo NSE-COMEX de Santos, devendo o importador apresentar a documentação correspondente a este NSE-COMEX de Santos conforme orientações acima: dossiê + e-mail.
Favor orientem também aos RECINTOS que para as DUIMPs, para consultar e informar a liberação no sistema da SEFAZ-SP devem informar o tipo DSI seguindo a conversão de DUIMP para DSI conforme planilha em excel em anexo também. E devem reter o documento- GLME, GARE, GNRE da SEFAZ-SP pois não usará o PCCE para o OK da SEFAZ-SP ainda.