CAD nº 221/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 177/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de março de 2021.
Circular DA nº 221/21
Ref.: Resolução Gecex nº 177/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 177, de 23 de março de 2021, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 3907.40.90, 2101.12.00, 2106.90.90, 3810.90.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 5402.47.10, 5503.40.00 e 8482.30.00, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da mesma data.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente