CAD nº 253/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 61/2021 – Requisitos Fitossanitários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de abril de 2021.
Circular DA nº 253/21
Ref.: Portaria MAPA nº 61/2021 – Requisitos Fitossanitários
A Portaria MAPA nº 61 de 30 de março de 2021, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 7/2020. Revoga a IN Mapa nº 25/2004. Esta Portaria entra em vigor em 03/05/2021.