CAD nº 254/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 62/2021 – Requisitos Fitossanitários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de abril de 2021.
Circular DA nº 254/21
Ref.: Portaria MAPA nº 62/2021 – Requisitos Fitossanitários
A Portaria MAPA nº 62, de 29 de março de 2021, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 9/2020. Revoga a IN Mapa nº 46/2019. Esta Portaria entra em vigor em 03/05/2021.