CAD nº 270/21 – Ref.: Decreto nº 10.668/2021 – IPI

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 9 de abril de 2021.

 

​Circular DA nº 270/21
Ref.: Decreto nº 10.668/2021 – IPI

 

O Decreto nº 10.668, de 8 de abril de 2021, altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revoga os dispositivos e os normativos que menciona.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Decreto nº 10.668, de 8 de abril de 2021