CAD nº 277/21 – Ref.: Portaria RFB nº 20/2021 – Atos Administrativos
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de abril de 2021.
Circular DA nº 277/21
Ref.: Portaria RFB nº 20/2021 – Atos Administrativos
A Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021, dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e revoga os normativos que menciona.